Informações da conta de governo

Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Data: 26/06/2018

Agente: Thales Andre Fernandes

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 004320/2021-TC

Situação: JULGADO

Data: 10/06/2026

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL

Observação

ONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN. EXERCÍCIO DE 2017. PARECER PRÉVIO. MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES APÓS ANÁLISE DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PELA DESAPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO ÀS IRREGULARIDADES FORMAIS. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PARA FINS DE JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

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Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: 004320/2021-TC

Situação: JULGADO

Data: 24/08/2026

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

APROVA a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Major Sales, no exercício de 2017, de responsabilidade do Ex- Prefeito Thales André Fernandes.

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