Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
15/02/2023
Data da divulgação do extrato:
15/02/2023
Data da ratificação:
15/02/2023
Valor estimado: R$
10.655,00
Motivo da escolha da origem
Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação direta de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, com os recursos indicados, junto a empresa FRANCISCO JUCÉLIO GOMES DE MATOS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 02.179.550/0001-45, com sede na Rua Antônio José da Rocha, Nº 937, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, neste ato representada por sua representante legal a Srta. Jussara Tellys Cavalcante de Matos, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira Nacional Habilitação Nº 05615107007 – DETRAN/RN, CPF Nº 082.912.984-75, portadora da Cédula de Identidade Nº 2796344 – ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Benjamim Franco da Silva, Nº 380, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN
Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros fornecedores de materiais semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Alt 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2023