DISPENSA: 2024.07.15.0001DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/07/2024

Data da divulgação do extrato: 17/05/2024

Data da ratificação: 17/07/2024

Valor estimado: R$ 8.284,00


Motivo da escolha da origem
Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática, a fim de atender demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direto Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.610.338./0001-04, Inscrição Estadual nº 20.146.051-3, com sede na Avenida Getúlio Vargas, Nº 04, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pela Sra. MARÍLIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA, brasileira, casada, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 014.341.033-40, portadora da Cédula de Identidade nº 2001015113123 – SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Francisca Bobo, nº 52, 1º Andar, CEP nº 59.920-000, Centro na cidade de São Miguel/RN, na condição de Representante Legal, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas fornecedoras de equipamentos semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data da divulgação da ratificação:

17/07/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/07/2024 - 10:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

17/07/2024 - 10:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

05/07/2024 - 19:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.0001DL  856KB  pdf 

ANEXO TCE XXXVIII  24KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
22/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.15.0001.001 2024 M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA 8.284,00

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