Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
05/11/2024
Data da divulgação do extrato:
19/11/2024
Data da ratificação:
13/11/2024
Valor estimado: R$
14.900,00
Motivo da escolha da origem
Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para executar serviço de confecção de uma galeria de fotos do Poder Legislativo do biênio 2023/2024 e restauração de 03 galerias de fotos referentes aos biênios 1999/2000, 2007/2008 e 2009/2010, a fim de atender demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA 02710910454, Pessoa Jurídica de Direto Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.813.158/0001-05, Inscrição Estadual nº 20.229.607-5, com sede na Rua 13 de Maio, Nº 439, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 027.109.104-34, portador da Cédula de Identidade nº 1669853 – ITEP/RN, portador da Carteira Nacional de Habilitação sob o Nº 00895780666, expedida pelo DETRAN/RN, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, Nº 439, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, na condição de Representante Legal, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN
Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE UMA GALERIA DE FOTOS DO PODER LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2023/2024 E RESTAURAÇÃO DE 03 GALERIAS DE FOTOS REFERENTES AOS BIÊNIOS 1999/2000, 2007/2008 E 2009/2010, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
