Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
07/01/2025
Data da divulgação do extrato:
10/01/2025
Data da ratificação:
09/01/2025
Valor estimado: R$
28.800,00
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros proprietários de imóveis semelhante, tendo a empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 52.270.466/0001-00, sediada na Rua José Alves de Queiroz, Nº 218, Lote 1A, Aluízio Diogenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Ivonzélio Leite Nunes, portador do RG Nº 1884981 – ITEP/RN e do CPF Nº 055.604.814-83, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua das Violetas, Nº 35, Aluízio Diógenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços
Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO WEB PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO À INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES – RN
