Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
05/01/2026
Data da divulgação do extrato:
05/01/2026
Data da ratificação:
14/01/2026
Valor estimado: R$
42.000,00
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa M A FERREIRA DA SILVA – ME decorre da sua compatibilidade com o objeto contratado, comprovada pela aptidão para executar serviços técnicos de tratamento de informação de dados, compreendendo organização, digitalização, indexação, conferência e inserção de documentos em sistemas oficiais de controle e transparência pública
Justificativa do preço
O preço contratado contempla todas as obrigações da contratada, incluindo mão de obra especializada, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais custos necessários à plena execução do objeto, não havendo previsão de pagamentos adicionais além do valor pactuado.
Fundamentação legal
A contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor global do contrato e a natureza do serviço, que demanda execução contínua, conhecimento técnico específico e observância às normas e exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e da legislação de transparência pública
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO DE DADOS, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONFERÊNCIA E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, ASSEGURANDO A REGULARIDADE, A PADRONIZAÇÃO, A FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
