Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
12/01/2026
Data da divulgação do extrato:
12/01/2026
Data da ratificação:
14/01/2026
Valor estimado: R$
8.400,00
Motivo da escolha da origem
A escolha do prestador de serviço baseou-se na necessidade de contratar empresa ou profissional especializado, com comprovada experiência na prestação de serviços técnicos em Recursos Humanos, especificamente na implantação, operação e suporte do eSocial (SPED Social). O serviço exige conhecimento técnico específico e atualizado sobre legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como habilidade para treinar e orientar os colaboradores da gestão de pessoal, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados com precisão, segurança e conformidade legal. Dessa forma, a contratação recai sobre o prestador JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, devidamente capacitado, capaz de atender às exigências legais, operacionais e administrativas do órgão, assegurando a correta prestação de informações financeiras, sociais e fiscais de todos os funcionários e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Major Sales/RN.
Justificativa do preço
O preço proposto para a contratação dos serviços técnicos especializados junto ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Major Sales/RN foi definido com base em pesquisa de mercado, considerando empresas e profissionais com experiência comprovada em treinamentos, orientação e suporte para instalação, geração e envio do eSocial (SPED Social). A pesquisa indicou que o valor cobrado está compatível com os preços praticados no mercado para serviços de alto grau de especialização, que exigem conhecimento técnico atualizado em legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como capacitação de colaboradores e suporte contínuo para correta prestação de informações financeiras, sociais e fiscais.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública no Art. 75, inciso II – que permite a dispensa de licitação para a contratação de serviço técnico especializado, quando inviável a competição por exigência de especialização ou capacitação comprovada;
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, EXECUTADOS ATRAVÉS DE TREINAMENTOS, ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO, GERAÇÃO E ENVIO DO ESOCIAL (SPEDSOCIAL), PRESTADOS, AOS COLABORADORES INTEGRANTES DA GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO, EXECUÇÃO DE DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CORRETA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, SOCIAIS E FISCAIS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOTADOS NO ÓRGÃO E UNIDADES ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
