Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2024

Data da divulgação do extrato: 12/01/2024

Data da ratificação: 09/01/2024

Valor estimado: R$ 6.000,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação direta de empresa especializada ou profissional capacitado para prestar serviços técnicos especializado junto ao Setor de Recursos Humanos, executados através de Treinamentos, orientações e instruções para instalação, geração e envio do ESocial (SPEDSocial), prestados, aos colaboradores integrantes da gestão de pessoal, bem como, execução de demais procedimentos necessários, para correta prestações de informações financeiras, sociais e fiscais de todos os funcionários e prestadores de serviços lotados no órgão e unidades orçamentarias da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto ao Sr. JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, brasileiro, casado, gerente comercial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 039.935.683-54, portador da Cédula de Identidade sob o Nº 2006009302948, expedida Secretaria de Segurança Pública – SSP do Estado do Ceará, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, Nº 1466, Demócrito Rocha, CEP Nº 60440-131, na cidade de Fortaleza/CE, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, EXECUTADOS ATRAVÉS DE TREINAMENTOS, ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO, GERAÇÃO E ENVIO DO ESOCIAL (SPEDSOCIAL), PRESTADOS, AOS COLABORADORES INTEGRANTES DA GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO, EXECUÇÃO DE DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CORRETA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, SOCIAIS E FISCAIS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOTADOS NO ÓRGÃO E UNIDADES ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN