Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 12.000,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, somos favoráveis à locação de imóvel localizado na Rua João André de Morais, Nº 923, Centro, destinado ao funcionamento da sede do Poder Legislativo deste município de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, cuja a locação deverá ser efetivada junto ao Sr. Raimundo Marinheiro, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 130.238.704-97, portador da Cédula de Identidade nº 114.706 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua João André de Morais, Nº 401, Casa 01, CEP 59.945-000, Centro, Major Sales/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica estimada por meio do levantamento de preços realizado pela secretaria municipal solicitante, com base nos preços praticados por locadores de imóveis na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, durante o mês de janeiro de 2024, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. art. 74 V da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDRÉ DE MORAIS, Nº 923, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN