Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 11/01/2023

Valor estimado: R$ 10.800,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa, somos favoráveis à locação de um imóvel tipo prédio, localizado a Rua João André de Morais, N° 923, destinado ao funcionamento da sede deste Poder Legislativo de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, cuja a locação deverá ser efetivada junto ao Sr. Raimundo Marinheiro, brasileiro, casado, aposentado, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N° 130.238.704-97, portador da Cédula de Identidade n° 114.706 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua João André de Morais, N° 401, Casa 01, CEP 59.945- 000, Centro, Major Sales/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica estimada por meio do levantamento de preços realizado pela Câmara municipal, com base nos preços praticados por locadores de imóveis na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, durante o mês de janeiro de 2023, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Alt 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDRÉ DE MORAIS, Nº 923, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN