Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/02/2023

Data da divulgação do extrato: 15/02/2023

Data da ratificação: 15/02/2023

Valor estimado: R$ 21.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros prestadores de serviços semelhante tendo o Sr. JOSÉ ERIVANILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 851.554.114-91, portador da Cédula de Identidade sob o Nº 1.223.924, expedida Secretaria de Segurança Pública – SSP do Estado do Rio Grande do Norte, residente e domiciliado na Rua Benjamim Franco da Silva, Nº 381, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS DIVERSOS PARA SEREM CONSUMIDOS EM SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO