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DISPENSA: 2025.01.07.0005DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros proprietários de imóveis semelhante, tendo o Sr. Raimundo Marinheiro, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 130.238.704-97, portador da Cédula de Identidade nº 114.706 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua João André de Morais, Nº 401, Casa 01, CEP 59.945-000, Centro, Major Sales/RN, apresentado a melhor proposta, com os preços compatíveis na cidade de Major Sales/RN


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica estimada por meio do levantamento de preços realizado pela secretaria municipal solicitante, com base nos preços praticados por locadores de imóveis na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, durante o mês de janeiro de 2025, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. art. 74 V da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDRÉ DE MORAIS, Nº 923, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÕES DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
RAIMUNDO MARINHEIRO Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/01/2025 - 11:30

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

09/01/2025 - 11:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

07/01/2025 - 17:56

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PUBLICAÇÕES  557KB  pdf   
ANEXO XXXVIII  24KB  pdf   
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.0005DL  2MB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.07.0005.001 2025 RAIMUNDO MARINHEIRO 12.000,00

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