Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
12/01/2026
Data da divulgação do extrato:
14/01/2026
Data da ratificação:
14/01/2026
Valor estimado: R$
33.600,00
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa Pública Rio Grande do Norte Ltda – ME para fornecimento das licenças de softwares e prestação de serviços correlatos à Câmara Municipal de Major Sales/RN fundamenta-se na capacidade técnica comprovada, especialização e experiência na implantação, fornecimento e suporte de sistemas de contabilidade, compras, licitação, contratos, portal da transparência, gerenciamento de conteúdo web e correio eletrônico, atendendo às normas legais vigentes.
Justificativa do preço
O preço proposto para a contratação da empresa Pública Rio Grande do Norte Ltda – ME, para fornecimento das licenças de softwares e serviços correlatos, foi definido com base em pesquisa de mercado, considerando valores praticados por empresas especializadas em soluções de contabilidade, compras, licitação, contratos, portal da transparência, gerenciamento de conteúdo web e correio eletrônico, bem como em serviços de suporte técnico e atualização contínua de sistemas.
Fundamentação legal
A presente contratação direta da empresa Pública Rio Grande do Norte Ltda – ME fundamenta-se nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, especialmente no Art. 75, inciso II – autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviço técnico especializado, quando inviável a competição devido à especialização do prestador ou à complexidade do objeto.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO WEB PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL SOFTWARE GERENCIADOR DE E-MAIL 15 CAIXAS EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO À INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES – RN
