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INDICAÇÃO: 0055/2026

Informações da matéria
Autor: Damiana Maria da Silva
Data: 24/04/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO OU IMPLANTAÇÃO DE SALA TERAPÊUTICA AMPLIADA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN.

Justificativa

A presente indicação de Projeto de Lei, tem como objetivo criar no município o
Centro Municipal de Atendimento Especializado para Crianças Neurodivergentes,
visando garantir apoio, acompanhamento e atendimento especializado às crianças
que apresentam transtornos do neurodesenvolvimento.
Nos últimos anos, tem aumentado significativamente o número de crianças
diagnosticadas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros
transtornos de aprendizagem. Muitas dessas crianças necessitam de
acompanhamento multiprofissional para desenvolver habilidades, melhorar sua
qualidade de vida e favorecer sua inclusão social e escolar.
Entretanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de
atendimento especializado, seja pela distância de centros maiores, pelo alto custo de
terapias particulares ou pela falta de serviços estruturados no próprio município.
Dessa forma, a criação de um Centro Municipal especializado permitirá organizar
e ampliar o atendimento, oferecendo suporte às crianças e também orientação às
famílias, contribuindo para o desenvolvimento integral dos usuários,.
Além disso, o projeto propõe que o atendimento seja realizado de forma integrada
com as áreas de saúde, educação e assistência social, fortalecendo a rede de proteção
e cuidado às crianças.
Importante destacar que a proposta é simples e viável, podendo ser implantada
inicialmente em espaço público já existente e com profissionais da própria rede
municipal, além de parcerias com instituições e profissionais especializados.
Investir no desenvolvimento dessas crianças é investir no futuro do município,
garantindo mais inclusão, respeito às diferenças e melhores oportunidades para
todos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/06/2026 10:45:31 CADASTRADO 
AGENTE: ALAN ALMEIDA DA SILVA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Damiana

1º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_0055_2026_0000001.pdf

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