Ementa

EU, MARIA ALDENI NAZARIO FERNANDES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM POSSÍVEL PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A prevenção da gravidez na adolescência constitui medida essencial de saúde pública
e de proteção social, uma vez que impacta diretamente na educação, no
desenvolvimento pessoal e nas oportunidades futuras dos jovens.
Embora o município já realize algumas ações de orientação, estas ocorrem de forma
pontual e sem regulamentação oficial, não garantindo continuidade ao longo das
gestões futuras. A instituição do programa por meio de lei assegura que a prevenção
seja tratada como política pública permanente, organizada e contínua.
A proposta busca fortalecer o papel da escola, da família e dos serviços de saúde na
formação consciente dos adolescentes, reduzindo a evasão escolar, vulnerabilidade
social e riscos à saúde, além de contribuir para o planejamento de vida dos jovens.
Dessa forma, o projeto representa um investimento preventivo, educativo e social,
garantindo proteção à juventude e promovendo cidadania no município de Major
Sales/RN.