Ementa

INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NIICLEO MUNICIPAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MAJOR SALES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO RELACIONADAS A ANIMAIS DOMESTICOS, ESPECIALMENTE NAS AREAS DE SAUDE, ABANDONO, MAUS-TRATOS E ORIENTAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSAVEL.

Justificativa

Atualmente, observa-se um aumento significativo no municipio de Major Sales no
número de animais em situacdo de rua, bem como um crescimento nos casos de maustratos
e de problemas relacionados a saúde dos animais. Essa realidade tem gerado
impactos diretos na satde publica, com riscos de proliferagdo de zoonoses, transtornos
s ambientais e sofrimento animal.
A vereadora autora desta Indicação tem sido constantemente procurada por cidadaos,
protetores independentes e amantes da causa animal, que solicitam providéncias
concretas do poder publico para combater o abandono, os maus-tratos e a auséncia de
assisténcia aos animais.
Major Sales é um municipio em pleno desenvolvimento, e é chegada a hora de se tratar
essa questdo com responsabilidade, planejamento e estrutura. Ndo ha mais espaço para
improvisos ou agdes isoladas. A criagdo de um Núcleo especializado, com equipe
capacitada, é medida urgente e necessaria.
Destaca-se ainda que, em abril de 2025, o Governo Federal implantou o Sistema de
Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite o registro
gratuito de cães e gatos, com geragdo de um RG Animal, contendo nimero de
identificacdo unico e QR Code. Essa iniciativa visa auxiliar na identificação dos animais, no combate ao abandono e na promoção da posse responsavel, além de facilitar
ações de saude publica em ambito local.
Com essa recomendagdo, busca-se alinhar Major Sales as diretrizes nacionais,
garantindo a populagdo um ponto de referéncia para tratar de todas as questdes
envolvendo animais, promovendo bem-estar, saude, prote¢do e conscientizacio.