Ementa

INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO PÚBLICA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, COM PRIORIDADE PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL E A REDUÇÃO DOS CASOS DE ABANDONO E DE PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES.

Justificativa

O número de animais de rua abandonados e não castrados tem aumentado de forma
visivel no municipio de Major Sales, gerando não apenas sofrimento animal e situacdes
de maus-tratos, mas também consequéncias diretas para a saude publica, como a
proliferagdo de doengas, presenca de animais em vias publicas e riscos de acidentes.
O controle populacional por meio da castracdo é uma estratégia eficaz, ética e
comprovadamente segura, sendo recomendada por entidades nacionais e internacionais
de protecdo animal. Ao castrar fêmeas e machos, especialmente os de rua, o municipio
interrompe o ciclo de reprodução descontrolada, atuando de forma preventiva, humana e
sustentavel.
Além disso, esta proposta já foi reforçada anteriormente por outros vereadores desta
Casa Legislativa, por meio de indicações anteriores, e reflete uma demanda crescente da
sociedade major-salense, que se mostra cada vez mais atenta à causa animal.
A presente Indicação visa, portanto, contribuir para a construção de políticas públicas
sólidas, modernas e responsáveis, alinhadas ao princípio do bem-estar animal e ao direito
à saúde coletiva.