Ementa

ANTONIO LISBOA DA SILVA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA, & SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA FINALIZADA A OBRA INACABADA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ANDRÉ DE MORAIS, INICIALMENTE DESTINADA & INSTALAGDO DE UMA DELEGACIA, E QUE O ESPAÇO CONCLUIDO SEJA CEDIDO PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.

Justificativa

Na Rua Francisco André de Morais existe uma construgdo inacabada que,
originalmente, seria destinada a sediar uma Delegacia. No entanto, a obra não
teve continuidade, permanecendo até hoje sem utilizagao pratica e sem cumprir
a sua finalidade inicial.
Por outro lado, o Conselho Tutelar do municipio enfrenta dificuldades
estruturais e necessita urgentemente de uma nova sede, com condigbes
adequadas para o atendimento as criangas, adolescentes e familias que
recorrem ao 6rgéo.
A conclusdo da obra e a destinagdo do espago para o Conselho Tutelar
representam uma solução viavel, pratica e de grande relevancia social, pois
unem o aproveitamento de um prédio já iniciado a uma necessidade urgente da
comunidade. Dessa forma, evita-se o desperdicio de recursos publicos e, ao
mesmo tempo, garante-se dignidade e eficiéncia ao trabalho do Conselho
Tutelar, órgão essencial para a proteção dos direitos das criangas e
adolescentes.