Ementa

VENHO ATRAVÉS DA PRESENTE, SOLICITAR A SRA® PREFEITA MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES, QUE VEJA A VIABILIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEGURANGA JURIDICA E PÚBLICA, QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA EFICACIA DA LEI QUE REGULA A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS NO MUNICIPIO DE MAJOR SALES;

Justificativa

Atualmente, a populagéo idosa e familias atipicas marjosalenses, tem nos
procurado para reclamar da falta de cumprimento da Lei no que se refere a
soltura de fogos de artificios em Major Sales.
Informa ainda, que não é apenas a populagdo Majorsalenses que tem sofrido
com essa soltura de fogos desordenada. Devemos lembrar que afeta também
0s animais domésticos.
Considerando o informado, é evidente que necessita de uma maior eficacia na
fiscalização do cumprimento da Lei em questão.