Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências.

Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências

Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o , do Art. 216, da CF e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito ca Câmara Municipal de Major Sales, e dá outras providências.